Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO.

Trata-se de ação e obrigação de fazer. Inércia da autora que resultou na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. ... (Continua)