Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo. Reajustes anuais. Ação cominatória. Decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência. Recurso do demandante. Irresignação quanto a restrição temporal, indeferindo o pedido de declarar abusividade dos reajustes aplicados pela requerida nos anos de 2021. Ausência de demonstração de urgência, em razão do lapso temporal já decorrido. Não cabimento da tutela de urgência em relação aos índices aplicados nos anos anteriores, neste momento processual. Decisão mantida.