Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução de título extrajudicial. A parte agravante alegou nulidade da citação por edital e requereu a concessão de tutela suspensiva, bem como o reconhecimento da nulidade do processo desde a citação. ... (Continua)