Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CIIVL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA PASEP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. ART. 90 CPC. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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