Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CESSÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ORIGEM DO DÉBITO.

Trata-se de ação que busca o cancelamento de contrato de cartão de crédito que ensejou a inclusão do nome da autora no cadastro restritivo de crédito e indenização por dano moral. Afirma a autora não possuir relação de consumo com a ré e desconhece a origem do débito. ... (Continua)