Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual Civil e Civil. Recurso Inominado. Princípio da dialeticidade - Ausência de impugnação objetiva das razões da sentença quanto à validade das provas acostadas. Divulgação de imagem em redes sociais - ofensa à dignidade e à honra - Liberdade de manifestação de pensamento - Extrapolação - Caráter depreciativo - danos morais configurados. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida, desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)