Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 300.0482.2000.6170

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 

1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NO CASO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A FIM DE EVITAR A OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, CARECE A PARTE AGRAVADA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL NÃO CONHECIDA. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL