Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto tentado - Recurso defensivo - Inaplicabilidade do princípio da insignificância, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária para prevenção e reprovação do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido
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