Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
I. Caso em exame: O recorrente pretende a reforma da decisão para o reconhecimento do excesso de execução, a retificação dos valores e a revogação da gratuidade judiciária deferida às agravadas.... ()
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