Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Apelação Cível interposta contra sentença proferida em embargos de terceiro que, embora tenha acolhido o pedido da parte embargante para tornar insubsistente a penhora incidente sobre imóvel de sua propriedade, a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em favor da parte embargada/exequente. A parte apelante insurge-se exclusivamente contra essa condenação, argumentando que, diante da resistência da parte embargada ao pedido deduzido nos embargos, deveria esta suportar os ônus sucumbenciais. ... (Continua)