Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão que rejeitou a sua impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela autora objetivando o pagamento da gratificação «Nova Escola". ... ()
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