Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 299.6580.7974.5451

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA NO CASO CONCRETO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não conheço do recurso relativamente aos honorários extrajudiciais, por ausência de interesse recursal. ... ()

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