Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOSPEDAGEM DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR. REDUÇÃO. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS. SERVIÇOS VETERINÁRIOS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. PUBLICAÇÃO NA INTERNET. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. ABUSO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. Não há cerceamento do direito de defesa quando a produção de prova requerida se mostrar sem utilidade para a composição da lide, ou seja, quando a questão for resolvida de maneira fundamentada, com base em outros elementos juntadas ao processo.  ... (Continua)