Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DANO MORAL. PROVA SATISFATÓRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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