Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE RESSARCIMENTO DOS DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO PASEP. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEMA REPETITIVO Nº. 1150. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Trata-se de ação indenizatória em que a autora alega que a instituição financeira ré não promoveu a devida correção do PASEP ao longo do período funcional. ... ()
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