Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

REVISÃO DOS CONTRATOS EXTINTOS POR NOVAÇÃO. EMBORA POSSÍVEL A REVISÃO DE TODA  CONTRATUALIDADE, INCLUINDO OS CONTRATOS EXTINTOS PELO PAGAMENTO, NOVAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS NULIDADES CONTRATUAIS NÃO SE CONVALIDAM COM O NOVO AJUSTE, CONFORME SÚMULA 286/STJ. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, A REVISÃO RESTRINGE-SE APENAS A ESSE, E NÃO A TOTALIDADE DAS CONTRATAÇÕES. ... (Continua)