Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. USO DE POÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso da parte autora que pretende a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. ... ()
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