Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais - Desconto indevido a título de «Associação em benefício previdenciário -Sentença de improcedência - Insurgência do autor pugnando pelo afastamento da condenação referente à multa litigância de má-fé fixada em 5% - Descabimento - Autor que atuou de forma temerária e contrária ao princípio da colaboração - Recurso desprovid