Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DESCONTOS MENSAIS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE ADEQUADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM QUANTIA IRRISÓRIA - RECONHECIMENTO - ELEVAÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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