Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 299.3312.6455.7687

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DESPESAS COM PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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