Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL AÇÃO REVISIONAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.  O prazo prescricional, em demandas revisionais de contratos bancários é decenal, tendo como termo inicial a data da celebração do pacto, e nos casos de renovação sucessivo do ajuste, a prescrição incide a contar do último compromisso. Reconhecida, de ofício, a prescrição com base nos documentos juntados aos autos. Ação extinta com resolução do mérito.

RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA.... (Continua)