Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 299.2952.5806.6374

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

Pleito de realização de perícia contábil com a finalidade de apuração de eventual excesso de execução. Desnecessidade. Suficiência, no caso, da atualização monetária, mediante meros cálculos aritméticos. 2. Avaliação de bem imóvel penhorado. Hipótese em que a avaliação de bem imóvel demanda conhecimentos técnicos e específicos, não estando inserida na exceção prevista no CPC, art. 871. Necessidade de nomeação de perito judicial especializado, na forma postulada pelos agravantes. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido, em parte. ... ()

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