Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu expedição de ofício à Polícia Federal para confirmar se a devedora se encontra fora do país. Insurgência. Indícios de que a executada não mais reside no Brasil. Medida que é plenamente cabível pois evitará a realização de atos e diligências inúteis, caso seja confirmada a mudança da executada. Informação sigilosa. Agravo provido