Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MULTA COMINATÓRIA. INEXISTENCIA DE DESCUMPRIMENTO NÃO COMPROVADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
I. Caso em exame ... ()
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