Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, § 9º, COM A INCIDÊNCIA DO ART. 61, II, ¿A¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS ANGARIADAS NOS AUTOS E AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA, AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE HIPÓTESE DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ¿A¿, DO CP; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO OU A SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE RECONHECIDA; A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO CP, art. 77, E A ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS.

Pretensão absolutória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima. ... (Continua)