Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA REQUERIDA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PARA A REQUERENTE. ERRO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE.
Considerando a existência de erro material na decisão agravada, haja vista que o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita foi formulado pela parte requerida e não pela requerente, impositiva a sua retificação.... ()
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