Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ALEGADA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS BASEADOS NA MARCA DA AUTORA. SEMELHANÇAS PONTUAIS INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A CONTRAFAÇÃO. DIVERGÊNCIAS QUE PREVALECEM NO EXAME CONJUNTO E INVIABILIZAM QUALQUER CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA NO PÚBLICO-ALVO DA AUTORA NEM CARACTERIZAM CONCORRÊNCIA DESLEAL. I.

Caso em exame1. Insurgência contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, de cessação da fabricação, divulgação e comercialização de calçado - sneaker - produzido e/ou oferecido à venda pelas requeridas. Alegada contrafação dos produtos, causando confusão nos consumidores e caracterizando concorrência desleal.II. Questões em discussão2. Aferir se o produto questionado configura contrafação, causa confusão no público consumidor e configura concorrência desleal, além de induzir o consumidor a erro.III. Razões de decidir3. Legitimidade passiva da empresa de marketplace a quem foi imputada a conduta de oferecer o produto pretensamente contrafeito à venda em sua plataforma digital. 4. Laudo pericial que minudentemente confrontou os produtos e concluiu pela existência de semelhança de 30,83% entre eles, insuficiente para caracterizar a contrafação ou a concorrência desleal, devido às notáveis divergências visuais, de qualidade e preço.IV. Dispositivo e teses5. Recurso desprovido.Tese de julgamento:«1. A simples semelhança estética pontual entre produtos pode ser insuficiente para caracterizar a contrafação ou concorrência desleal, sendo necessário o exame do conjunto e a análise das particularidades de cada caso.... (Continua)