Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/COBAP. COBRANÇA EM FOLHA DE APOSENTADORIA. INTUITO ASSOCIATIVO. INEXISTENTE. DANOS MORAIS. DEVIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. NÃO CABIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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