Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA. INTERRUPÇÃO DA CONDUTA DELITIVA FACE À PRESENÇA POLICIAL. TENTATIVA À FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. PERTINÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Extraindo-se do acervo probatório elementos concretos a evidenciar a materialidade e autoria delitivas, bem como o animus furandi, inviável o acolhimento do pleito absolutório formulado em recurso. ... (Continua)