Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.5803.6031.6343

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - FILHA MAIOR - CONTINUAÇÃO DOS ESTUDOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

- O

sucesso da ação revisional/exoneratória de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação. ... ()

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