Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. COISA JULGADA.

Cuida-se de ação na qual pretende a autora a interrupção dos descontos no contracheque relativos às prestações do suposto empréstimo, a devolução dos valores já descontados e indenização por danos morais. Cinge-se a controvérsia em analisar se a pretensão ora veiculada já foi discutida em ação anterior. ... (Continua)