Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DAS PROVAS NA SENTENÇA CONFLUINDO EM DECISÃO SURPRESA SOBRE A QUAL NÃO FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DOS RECORRENTES. DECISÃO ANULADA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE QUE SEJAM APRECIADAS AS PROVAS REQUERIDAS PELOS APELANTES.