Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. TROCA DE APARELHO AUDITIVO. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. IMINÊNCIA DE EFETIVAÇÃO PELO SUS.

Não demonstrando a parte autora, ora agravante, a impossibilidade de espera da ordem cronológica para efetivação da tutela à saúde pleiteada (troca de aparelho auditivo), o que se fazia iminente quando da interposição do presente recurso, efetivando-se no curso desse, é de ser mantida decisão que indeferiu pedido de bloqueio de valores para tal fim.... (Continua)