Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ORDEM LEGAL DE PENHORA. PREFERÊNCIA PELO DINHEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR BENS IMÓVEIS SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR NÃO SE SOBREPÕE AO DIREITO DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)