Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORNOGRAFIA INFANTIL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO AFASTADAS. BIS IN IDEM. PENA REDIMENSIONADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I - Caso em exame  ... (Continua)