Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Processo civil - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos materiais e morais - com antecipação de tutela provisória - sentença que julgou proCEDENTES os pedidos iniciais. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. RAZÕES DE DECIDIR - possibilidade da herdeira da vítima prosseguir com a ação indenizatória e receber a indenização requerida pela FALECIDA - Informativo 475 do STJ - Súmula 642/STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE SE REVELAM ESSENCIAIS PARA SEU SUSTENTO - INOCORRÊNCIA DE MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS POR OCASIÃO DO ARBITRAMENTO. 3. DISPOSITIVO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO e PROVIDO.