Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Paciente diagnosticada com carcinoma lobular invasivo de mama. Indicada cirurgia, a requerida negou cobertura ao procedimento solicitado, sob a justificativa de ausência de cumprimento de período de carência. Relatório médico a comprovar que o tratamento é indispensável, não podendo a paciente aguardar o término do período de carência. Insurgência da autora quanto à indenização por danos morais. Caracterização in re ipsa. Ocorrência. Peculiaridades do caso que autorizam sua incidência. Indevida recusa em fornecer o serviço esperado pelo consumidor em momento de extrema angústia e aflição psicológica. Quantia fixada com parcimônia (R$ 10.000,00). Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)