Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APONTAMENTO NÃO RECONHECIDO NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME (SERASA SCORE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A NULIDADE DA DÍVIDA APONTADA. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. AUSENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E OUTROS APONTAMENTOS EM NOME DA AUTORA. SÚMULA 385/STJ. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar inexistente a relação jurídica e a dívida objeto da lide e julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. ... ()
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