Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO CREDOR DE EXECUÇÃO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL COM RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. IRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu a sucessão empresarial entre a empresa condenada e a empresa executada, inadmitindo a empresa e SAL GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA no polo passivo da execução. ... (Continua)