Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. INUNDAÇÕES OCORRIDAS EM 2022. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Apelação cível interposta por Diego Henrique Gonçalves e outra contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais e materiais movida em face de Samarco Mineração S/A. Vale S/A. BHP Billiton Brasil Ltda. e Fundação Renova. ... (Continua)