Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento, objetivando a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência para majorar os alimentos provisórios para o valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do agravado. ... ()
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