Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTE TRIBINAL DE JUSTIÇA PARTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO.
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