Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTA BANCÁRIA. PARTES SEM RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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