Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que, em ação que declarou a nulidade de contratos bancários e condenou o réu à restituição dos valores descontados da conta do autor, homologou laudo pericial que efetuou compensação dos valores de R$ 25.000,00 e R$ 20.000,00, depositados na conta do autor, a título de empréstimos anulados. Os exequentes (herdeiros do autor originário) impugnaram a compensação, sob o argumento de que tais valores não foram objeto de controvérsia na fase de conhecimento, sendo vedada sua dedução na execução. ... (Continua)