Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de guarda. Pedido contraposto de regulamentação de convivência. Criança que conta 6 anos de idade e reside com a mãe. Sentença que observou o princípio do melhor interesse da menor, fundamentado nos relatórios social e psicológico. Pequenas alterações no regime de convivência. Sucumbência recíproca mantida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote