Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Episódio de discriminação racial cometido pelos funcionários da ré contra o autor. Requerente que aguardava a chegada de veículo de aplicativo no lobby do hotel requerido junto com sua amiga. Alegação de que o funcionário da ré requereu exclusivamente ao autor para que se retirasse do local, porque ele é negro. Procedência parcial da ação. Apelo da ré. Exame: natureza da questão posta extremamente sensível, exigindo conjunto probatório robusto para a formação do convencimento do magistrado. Prova testemunhal que, embora requerida por ambas as partes, foi indeferida em primeiro grau. Controvérsia quanto à matéria fática, notadamente quanto à forma de abordagem do funcionário. Filmagens insuficientes à solução do caso, pela ausência de som. Mídia que comprova a presença de outras pessoas no local no momento dos fatos, que poderão ser inquiridas em audiência. Sentença anulada. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. RECURSO PROVIDO... (Continua)