Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. O parcelamento das custas processuais é uma medida excepcional prevista no art. 98, §6º do CPC. ... (Continua)