Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BOLSA DE ESTUDOS. PROUNI. REPROVAÇÃO. FALHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA DO ALUNO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EQUIVALENTE. DIVISÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 

I. Verificada falha na prestação dos serviços pela instituição de ensino que resultou na «reprovação da bolsa de estudos do Prouni, deve ser mantida a sentença que determinou a manutenção da matrícula do aluno e a realização de novo exame da documentação. ... (Continua)