Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA -
Inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento em parte - Pretensão de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Inexistência de documento vinculando a autora ao desconto realizado em seu benefício - Dano moral configurado - Descontos indevidos que não podem ser tidos como mero aborrecimento - Fixação da indenização de R$ 8.000,00 - Observância dos princípios da proporcionalidade/razoabilidade - Sentença parcialmente reformada para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral -Recurso provido em parte... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote