Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Tribunal do Júri. Pedido revisional objetivando a absolvição quanto ao crime conexo de organização criminosa ou ao menos a redução da pena-base do crime igualmente conexo de ocultação de cadáver.

Pedido de redução da pena-base do crime de ocultação de cadáver não conhecido, vez que o Acórdão revidendo, reformando em parte a sentença, já considerou inidônea a exasperação fundamentada na não localização dos cadáveres das vítimas. Ausência de interesse de agir da Defesa. Crime de organização criminosa. Autoria e materialidade demonstradas. Provas contundentes no sentido de que o peticionário, ao lado de mais de dez outros indivíduos, participou intensamente do processo de arrebatamento, encarceramento, tortura e morte, no âmbito do denominado «tribunal do crime levado a cabo por conhecida organização criminosa. Inequívoco preenchimento dos requisitos legais exigidos para caracterização do crime de organização criminosa. Condenação mantida. Pedido revisional, na parte conhecida, indeferid